GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 431 DE, 01º DE SETEMBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 431 DE, 01º DE SETEMBRO DE 2026.
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADEE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.º 07220016/2026, RESOLVE conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição, com tempo de serviço/contribuição de 40 anos e 09 meses e 07 dias, sendo destes 34 anos, 02 meses e 08 dias trabalhados neste município, em favor do Sr. ANTONIO PEIXOTO SOBRINHO, CPF n.º xxx.902.xxx-87, AUDITOR FISCAL, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, enquadrado no Nível – ÚNICO, Classe FTM4, Matrícula nº 3210, da Secretaria Municipal de Finanças, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração contributiva, na forma da lei, com paridade total, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional n.º 41 de 19 de dezembro de 2003; em conformidade ainda com o art. 6º, da Lei Complementar Municipal n.º 01/2022, de 28 de dezembro de 2022, acrescidos de 26 (vinte e seis) anuênios, conforme o art. 29, da Lei Municipal nº 969/2009, de 22 de setembro de 2009, Publicada na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, no dia 26 do mês de setembro de dois mil e nove.
Dê-se Ciência.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
PALÁCIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 01º de Setembro de 2026, 435º anos de Fundação do Município.
ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA
Prefeito
ROMMEL DA CUNHA LIMA JÚNIOR
Presidente – FAPEN