GABINETE DO PREFEITO · 23 de setembro de 2026
LEI Nº 1.734, DE 22 DE SETEMBRO DE 2.026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.734, DE 22 DE SETEMBRO DE 2.026.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CORRIDA DE ARGOLINHA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
O Prefeito do Município de Marechal Deodoro, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Corrida de Argolinha, a ser comemorado anualmente em 16 de maio, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Marechal Deodoro.
Art. 2º. São objetivos da presente Lei:
I- Valorizar, preservar e divulgar a Corrida de Argolinha como manifestação cultural, histórica e tradicional do Município;
II- Incentivar a participação da comunidade na preservação das tradições populares deodorenses;
III- Promover ações de fortalecimento da identidade cultural local;
IV- Estimular a realização de atividades educativas, culturais e esportivas relacionadas à tradição da Corrida de Argolinha.
Art. 3º. Durante o período alusivo à data comemorativa, o Poder Público Municipal poderá promover ou apoiar, em parceria com entidades da sociedade civil, associações culturais, grupos de corredores de argolinha e demais instituições, eventos e ações voltadas à valorização dessa tradição.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marechal Deodoro/AL, 22 de setembro de 2026.
ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA
Prefeito