GABINETE DO PREFEITO · 4 de setembro de 2026
PORTARIA Nº. 432 DE, 01º DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 432 DE, 01º DE SETEMBRO DE 2026
CONCEDE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo N.º 07150010/2026, RESOLVE conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente, com tempo de serviço/contribuição de 19 anos, 04 meses e 26 dias, trabalhados no Município, em favor do Sr. ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, CPF nº xxx.603.xxx-34, Matrícula nº: 9556, da Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de COZINHEIRO, com jornada de trabalho de 40 horas semanais, do Quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com proventos proporcionais, calculados com base na média simples de 60% da média simples + 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição, na forma da lei, sem paridade, de acordo com o art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, em conformidade ainda com o art. 3º, I, da Lei Complementar n.º 01/2022, de 28 de dezembro de 2022, Publicada na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois.
Dê-se Ciência.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
PALÁCIO PROVINCIAL, em Marechal Deodoro, em 01º de setembro de 2026, 435º anos de Fundação do Município.
ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA
Prefeito
ROMMEL DA CUNHA LIMA JÚNIOR
Presidente – FAPEN