COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 8 de outubro de 2026
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº.03/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº.03/2026
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº.03/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.08200024/2026
O Município de Maravilha/AL, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Credenciamento Nº.03/2026, objetivando o CREDENCIAMENTO DE CARÁTER PERMANENTE DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, com inscrições em fluxo contínuo, destinado a habilitar previamente entidades para a apresentação, por iniciativa própria, de projetos na área da saúde e para a eventual celebração de Termo de Fomento, com dispensa de chamamento público fundada no art. 30, VI, da Lei Federal nº 13.019/2014.
O credenciamento será realizado de forma presencial, junto à Secretaria Municipal de Saúde, sendo destinado às Organizações da Sociedade Civil. O período de vigência do credenciamento será de prazo de 12 (doze) meses, prorrogável sucessivamente por iguais períodos, a critério da Administração, podendo ser alterado e republicado sempre que houver interesse público, permanecendo aberto à apresentação de inscrições em fluxo contínuo durante toda a sua vigência.
Os interessados deverão se dirigir à Secretaria Municipal de Saúde e protocolar, de forma física ou eletronicamente, no canal oficial indicado pela Administração, instaurando-se um único processo administrativo que reunirá toda a documentação de habilitação. O edital completo e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município de Maravilha/AL e poderão ser consultados pelos interessados através do sítio eletrônico através do Email: licitacaomaravilhaal@gmail.com.
Maravilha/AL, 07 de outubro de 2026.
ANTÔNIO JORGE RODRIGUES
Prefeito Municipal de Maravilha/AL.