GABINETE DO PREFEITO · 1 de julho de 2026
LEI Nº 545 DE 30 DE JUNHO 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 545 DE 30 DE JUNHO 2026
LEI Nº 545 DE 30 DE JUNHO 2026
Denomina a Academia da Saúde localizada no Município de Maravilha, Estado de Alagoas, como "Academia da Saúde Dr. Osman Catarina", e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARAVILHA, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada "Academia da Saúde Dr. Osman Catarina" a Academia da Saúde pública localizada no Município de Maravilha, Estado de Alagoas.
Art. 2º A denominação de que trata o art. 1º desta Lei é uma homenagem à memória do Dr. Osman Catarina, médico de reconhecida atuação e dedicação à saúde pública do Município de Maravilha, bem como ex-Prefeito Municipal que contribuiu de forma expressiva para o desenvolvimento social, econômico e cultural desta cidade.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placa de identificação na Academia da Saúde de que trata o art. 1º, contendo o nome "Academia da Saúde Dr. Osman Catarina".
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maravilha/AL, 30 de junho de 2026.
ANTÔNIO JORGE RODRIGUES
Prefeito
CERTIFICO que a presente LEI foi publicada no quadro de avisos deste poder Executivo e no Diário Oficial da Associação dos Municípios Alagoanos – AMA, em 30 do mês de junho de 2026. (http://www.diariomunicipal.com.br/ama).
HELLEN THAYS RAMALHO DOS SANTOS
Secretária Municipal de Administração