Secretaria Municipal de Relações Institucionais · 21 de outubro de 2022
LEI Nº 770/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 770/2022
(de 10 de outubro de 2022)
ALTERA A LEI Nº 745/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DE PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990 e pela Constituição Federal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Esta Lei altera a redação dos caputs dos arts. 8º, 9º, 36 e 45, e introduz o inciso IV ao art. 7º, inciso IV ao art. 8º, inciso III ao art. 16, inciso V ao art. 25 e o §3º ao art. 26, da Lei Municipal nº 745, de 12 de janeiro de 2022, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos de pessoal da área da Saúde, e passam a viger:
Art.7º (...)
I (...)
II (...)
III (...)
IV – Para o Cargo de Especialista em Saúde – Médico Plantonista: Compreende os cargos correspondentes às profissões regulamentadas em lei federal, cujo exercício exija formação de nível superior completo.
Art.8º Os cargos discriminados no Anexo “A”, classificam-se de acordo com o nível de ensino, cujas classes são compostas por níveis de vencimento base reajustáveis, estabelecidos por interníveis, cuja grade salarial encontra-se especificada nos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.
§1º (...)
I (...)
II (...)
III (...)
IV – Para o Cargo de Especialista em Saúde – Médico Plantonista:
a. Nível I - Ensino Superior Completo;
b. Nível II – Cursos de Especialização Lato Sensu ou Residência médica, com carga horária mínima de 360h;
d. Nível III - Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado;
e. Nível IV - Pós-graduação Stricto Sensu – Doutorado.
§2º (...)
Art.9º O valor inicial de cada classe salarial, correspondente ao cargo, será considerado como referência básica para a progressão horizontal e promoção vertical, de acordo com os estabelecidos nos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII.
Art.16. (...)
I – (...)
II – (...)
III – Para os Especialistas em Saúde – Médico Plantonista:
a. Adicional de 8% para progressão do Nível I, para o Nível II, para o médico plantonista que apresentar certificado de conclusão de curso de pós-graduação Lato Sensu ou residência médica com carga horária igual ou superior a 360 horas;
b. Adicional de 10% para progressão do Nível II, para o Nível III, para o médico plantonista que apresentar certificado de conclusão de curso de pós-graduação Stricto sensu (mestrado) em sua área de atuação ou correlata; e
c. Adicional de 12% para progressão do Nível III, para o Nível IV, para o médico plantonista que apresentar certificado de conclusão de curso de pós-graduação Stricto sensu (doutorado).
Art.25 (...)
I – (...)
II – (...)
III – (...)
IV – (...)
V – Será concedido pelo Chefe do Poder Executivo a Gratificação de Incentivo ao servidor da Saúde, na ordem de até 100% (cem por cento), a interesse da Administração Pública Municipal, desde que atenda os critérios estabelecidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho; compensando as atividades em regime de dedicação em tempo integral ou pelo exercício de chefia de grupos de trabalho, em comissão exclusiva para as funções de direção, chefia e assessoramento, nos termos do inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal, observando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência, bem como a experiência profissional, ressalvada as disposições abaixo:
a. Servidor que responde a Processo Administrativo Disciplinar - PAD, advertência ou suspensão há pelo menos 3 (três) anos; e
b. Servidor cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e de outro município, incluindo as empresas públicas e sociedades de economia mista.
Art.26. (...)
§1º (...)
§2º (...)
§3º A jornada de trabalho especial do médico plantonista será de 12h (doze horas) semanais.
Art.36. Ficam instituídas as grades salariais das carreiras do quadro de cargos efetivos conforme Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII, desta Lei.
Art.45. São partes integrantes da presente Lei os Anexos A, B, C, I, II, III, IV, V VI, VII e VIII.
I – Anexo A – Grade Segundo Nível e Grupo Ocupacional;
II – Anexo B – Quadro de Extinção de Cargos;
III – Anexo C – Estrutura de Cargos do Quadro de Provimento Efetivo;
IV – Anexo I – Grupo Ocupacional ACS e ACE (40h);
V - Anexo II – Grupo Ocupacional Técnico em Saúde (20h);
VI - Anexo III – Grupo Ocupacional Técnico em Saúde (30h);
VII - Anexo IV – Grupo Ocupacional Técnico em Saúde (40h);
VIII - Anexo V – Grupo Ocupacional Especialista em Saúde (20h);
IX - Anexo VI – Grupo Ocupacional Especialista em Saúde (30h);
X - Anexo VII – Grupo Ocupacional Especialista em Saúde (40h); e
XI - Anexo VIII – Grupo Ocupacional Especialista em Saúde – Médico Plantonista (12h).
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2022.
FERNANDO SÉRGIO LIRA NETO
Prefeito do Município de Maragogi
Estado de Alagoas
ANEXO “A”
GRADE SEGUNDO NÍVEL E GRUPO OCUPACIONAL
I - GRUPO OCUPACIONAL CARGO AGENTE EM SAÚDE - C. Horária (40h)
Compreende os cargos de nível médio, cujo exercício exija no mínimo o ensino médio completo, profissionalizante ou não, e que desenvolvam suas atividades no quadro de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, tais como: Agente Combate às Endemias, Agente Comunitário de Saúde. Nível I – Ensino Médio/Técnico Nível II – Ensino Superior Completo Nível III – Pós- graduação Latu Sensu Nível IV – Pós-=graduação Stricto Sunsu
II - GRUPO OCUPACIONAL CARGO DE TÉCNICO - C. Horária (20, 30 e 40h)
Compreende os cargos de natureza técnica, cujo exercício exija o ensino médio completo e/ou certificado de conclusão de educação profissional de nível técnico, devidamente registrado no respectivo conselho, tais como: Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Radiologia e afins. Nível I – Ensino Médio / Técnico Nível II – Ensino Superior Completo Nível III – Pós-graduação Latu Sencu Nível IV – Pós-graduação Stricto Sensu
III - GRUPO OCUPACIONAL CARGO DE ESPECIALISTA - C. Horárias (20/30/40h)
Compreende os cargos correspondentes às profissões regulamentadas em lei federal, cujo exercício exija formação de nível superior completo, tais como: Biomédico, Dentista, Enfermeiro, Médico e afins. Nível I – Ensino Superior Completo Nível II – Cursos de qualificação profissional com carga horária mínima de 220h Nível III - Pós-graduação Lato Sensu Nível IV – Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado Nível V – Pós-graduação Stricto Sensu – Doutorado
IV - GRUPO OCUPACIONAL CARGO DE ESPECIALISTA – MÉDICO PLANTONIS - (12h)
Compreende os cargos correspondentes às profissões regulamentadas em lei federal, cujo exercício exija formação de nível superior completo – Médico Plantonista. Nível I – Ensino Superior Completo Nível II - Pós-graduação Lato Sensu ou residência médica com carga horária igual ou superior a 360 horas Nível III – Pós-graduação Stricto Sensu – Mestrado Nível IV – Pós-graduação Stricto Sensu – Doutorado
ANEXO “B”
QUADRO DE EXTINÇÃO DE CARGOS
ANEXO I - GRUPO OCUPACIONAL AGENTE DE SAÚDE (40h)
CARGOS EXTINTOS
NOVA NOMENCLATURA
AGENTE DE SAÚDE AGENTE DE EDEMIAS
AGENTE EM SAÚDE
ANEXO II - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE (30h)
CARGOS EXTINTOS
NOVA NOMENCLATURA
ATENDENTE DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO
AUXILIAR DE CONSUTÓRIO DENTÁRIO
FISCAL SANITÁRIO
FISCAL SANITÁRIO
PARTEIRA
PARTEIRA
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
TÉCNICO LABORATÓRIO
TÉCNICO LABORATÓRIO
ANEXOS III, IV e V - GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE (20/30/40h)
CARGOS EXTINTOS
NOVA NOMENCLATURA
BIOMÉDICO
BIOMÉDICO
DENTISTA
DENTISTA
FARMACÊUTICO
FARMACÊUTICO
FONOAUDIÓLOGO
FONOAUDIÓLOGO
MÉDICO GENERALISTA
MÉDICO GENERALISTA
ODONTOPEDIATRA
ODONTOPEDIATRA
PSICÓLOGO
PSICÓLOGO
VETERINÁRIO
VETERINÁRIO
CIRURGIÃO DENTISTA
CIRURGIÃO DENTISTA
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO OBSTETRA
ENFERMEIRO OBSTETRA
TERAPEUTA OCUPACIONAL
TERAPEUTA OCUPACIONAL
ENDODONTISTA
ENDODONTISTA
ANEXO “C” ESTRUTURA DE CARGOS DO
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
QUANTITATIVOS POR CARGOS
CARGO
QUANTIDADE
GRUPO OCUPACIONAL AGENTE DE SAÚDE (40H)
82
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE (30H)
39
GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE (20H)
14
GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE (30H)
09
GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE (40H)
14
Total
156
QUANTITATIVOS POR CARGOS
CARGO
QUANTIDADE
GRUPO OCUPACIONAL AGENTE DE SAÚDE (40H)
AGENTE DE SAÚDE AGENTE DE EDEMIAS
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE (30H)
AUXILIAR DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO ATENDENTE DE ENFERMAGEM FISCAL SANITÁRIO PARTEIRA TÉCNICO EM ENFERMAGEM TÉCNICO LABORATÓRIO
GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE (20H)
BIOMÉDICO DENTISTA FARMACÊUTICO FONOAUDIÓLOGO MÉDICO GENERALISTA ODONTOPEDIATRA PSICÓLOGO VETERINÁRIO
GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE (30H)
BIOMÉDICO CIRURGIÃO DENTISTA ENFERMEIRO ENFERMEIRO OBSTETRA FARMACÊUTICO FONOAUDIÓLOGO MÉDICO GENERALISTA TERAPEUTA OCUPACIONAL
GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE (40H)
ENDODONTISTA ENFERMEIRO MÉDICO GENERALISTA
DESCRIÇÃO DOS CARGOS DO SISTEMA DE SAÚDE
CARGO
DESCRIÇÃO FUNCIONAL
GRUPO OCUPACIONAL AGENTE DE SAÚDE (40H)
COMPREENDE OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO, CUJO EXERCÍCIO EXIJA NO MÍNIMO O ENSINO MÉDIO COMPLETO, PROFISSIONALIZANTE OU NÃO, E QUE DESENVOLVAM SUAS ATIVIDADES NO QUADRO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, TAIS COMO: AGENTE COMBATE ÀS ENDEMIAS, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. .
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE (30H)
COMPREENDE OS CARGOS DE NATUREZA TÉCNICA, CUJO EXERCÍCIO EXIJA O ENSINO MÉDIO COMPLETO E/OU CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE NÍVEL TÉCNICO, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO RESPECTIVO CONSELHO, TAIS COMO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, TÉCNICO DE RADIOLOGIA E AFINS.
GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE (12/20/30/40H)
COMPREENDE OS CARGOS CORRESPONDENTES ÀS PROFISSÕES REGULAMENTADAS EM LEI FEDERAL, CUJO EXERCÍCIO EXIJA FORMAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR COMPLETO, TAIS COMO: BIOMÉDICO, DENTISTA, ENFERMEIRO, MÉDICO, MÉDICO PLANTONISTA E AFINS.
GRUPO OCUPACIONAL ACS E ACE da SAÚDE - MARAGOGI (40H)
GRUPO OCUPACIONAL ACS e ACE da SAÚDE - MARAGOGI (40H)
NÍVEIS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
(0 A 3)
(4 A 6)
(7 A 9)
(10 A 12)
(13 A 15)
(16 A 18)
(19 A 21)
(22 A 24)
(25 A 27)
(28 A 30)
(+ 30)
I
R$2.424,00
R$2.496,72
R$2.571,62
R$2.648,77
R$2.728,23
R$2.810,08
R$2.894,38
R$2.981,21
R$3.070,65
R$3.162,77
R$3.257,65
II
R$2.569,44
R$2.646,52
R$2.725,92
R$2.807,70
R$2.891,93
R$2.978,69
R$3.068,05
R$3.160,09
R$3.254,89
R$3.352,54
R$3.453,11
III
R$2.775,00
R$2.858,25
R$2.943,99
R$3.032,31
R$3.123,28
R$3.216,98
R$3.313,49
R$3.412,89
R$3.515,28
R$3.620,74
R$3.729,36
IV
R$3.052,49
R$3.144,07
R$3.238,39
R$3.335,54
R$3.435,61
R$3.538,68
R$3.644,84
R$3.754,18
R$3.866,81
R$3.982,81
R$4.102,30
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE - MARAGOGI (20H)
SALÁRIO INICIAL
R$1.212,00
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE - MARAGOGI (20H)
NÍVEIS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
(0 A 3)
(4 A 6)
(7 A 9)
(10 A 12)
(13 A 15)
(16 A 18)
(19 A 21)
(22 A 24)
(25 A 27)
(28 A 30)
(+ 30)
I
R$1.212,00
R$1.248,36
R$1.285,81
R$1.324,39
R$1.364,12
R$1.405,04
R$1.447,19
R$1.490,61
R$1.535,33
R$1.581,39
R$1.628,83
II
R$1.284,72
R$1.323,26
R$1.362,96
R$1.403,85
R$1.445,96
R$1.489,34
R$1.534,02
R$1.580,04
R$1.627,44
R$1.676,27
R$1.726,56
III
R$1.387,50
R$1.429,12
R$1.472,00
R$1.516,16
R$1.561,64
R$1.608,49
R$1.656,74
R$1.706,45
R$1.757,64
R$1.810,37
R$1.864,68
IV
R$1.526,25
R$1.572,03
R$1.619,20
R$1.667,77
R$1.717,80
R$1.769,34
R$1.822,42
R$1.877,09
R$1.933,40
R$1.991,41
R$2.051,15
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE - MARAGOGI (30H)
ANEXO III
SALÁRIO INICIAL
R$1.522,08
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE - MARAGOGI (30H)
NÍVEIS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
(0 A 3)
(4 A 6)
(7 A 9)
(10 A 12)
(13 A 15)
(16 A 18)
(19 A 21)
(22 A 24)
(25 A 27)
(28 A 30)
(+ 30)
I
R$1.522,08
R$1.567,74
R$1.614,77
R$1.663,22
R$1.713,11
R$1.764,51
R$1.817,44
R$1.871,97
R$1.928,13
R$1.985,97
R$2.045,55
II
R$1.613,40
R$1.661,81
R$1.711,66
R$1.763,01
R$1.815,90
R$1.870,38
R$1.926,49
R$1.984,28
R$2.043,81
R$2.105,13
R$2.168,28
III
R$1.742,48
R$1.794,75
R$1.848,59
R$1.904,05
R$1.961,17
R$2.020,01
R$2.080,61
R$2.143,03
R$2.207,32
R$2.273,54
R$2.341,74
IV
R$1.916,72
R$1.974,23
R$2.033,45
R$2.094,46
R$2.157,29
R$2.222,01
R$2.288,67
R$2.357,33
R$2.428,05
R$2.500,89
R$2.575,92
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE - MARAGOGI (40H)
SALÁRIO INICIAL
R$2.029,44
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO EM SAÚDE - MARAGOGI (40H)
NÍVEIS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
(0 A 3)
(4 A 6)
(7 A 9)
(10 A 12)
(13 A 15)
(16 A 18)
(19 A 21)
(22 A 24)
(25 A 27)
(28 A 30)
(+ 30)
I
R$2.029,44
R$2.090,32
R$2.153,03
R$2.217,62
R$2.284,15
R$2.352,68
R$2.423,26
R$2.495,96
R$2.570,83
R$2.647,96
R$2.727,40
II
R$2.151,21
R$2.215,74
R$2.282,21
R$2.350,68
R$2.421,20
R$2.493,84
R$2.568,65
R$2.645,71
R$2.725,08
R$2.806,84
R$2.891,04
III
R$2.323,30
R$2.393,00
R$2.464,79
R$2.538,74
R$2.614,90
R$2.693,34
R$2.774,15
R$2.857,37
R$2.943,09
R$3.031,38
R$3.122,32
IV
R$2.555,63
R$2.632,30
R$2.711,27
R$2.792,61
R$2.876,39
R$2.962,68
R$3.051,56
R$3.143,11
R$3.237,40
R$3.334,52
R$3.434,56
GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE - MARAGOGI (20H)
SALÁRIO INICIAL
R$1.706,00
GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE - MARAGOGI (20H)
NÍVEIS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
(0 A 3)
(4 A 6)
(7 A 9)
(10 A 12)
(13 A 15)
(16 A 18)
(19 A 21)
(22 A 24)
(25 A 27)
(28 A 30)
(+ 30)
I
R$1.706,00
R$1.757,18
R$1.809,90
R$1.864,19
R$1.920,12
R$1.977,72
R$2.037,05
R$2.098,16
R$2.161,11
R$2.225,94
R$2.292,72
II
R$1.808,36
R$1.862,61
R$1.918,49
R$1.976,04
R$2.035,33
R$2.096,38
R$2.159,28
R$2.224,05
R$2.290,78
R$2.359,50
R$2.430,28
III
R$1.953,03
R$2.011,62
R$2.071,97
R$2.134,13
R$2.198,15
R$2.264,10
R$2.332,02
R$2.401,98
R$2.474,04
R$2.548,26
R$2.624,71
IV
R$2.148,33
R$2.212,78
R$2.279,17
R$2.347,54
R$2.417,97
R$2.490,51
R$2.565,22
R$2.642,18
R$2.721,44
R$2.803,09
R$2.887,18
V
R$2.406,13
R$2.478,32
R$2.552,66
R$2.629,24
R$2.708,12
R$2.789,37
R$2.873,05
R$2.959,24
R$3.048,02
R$3.139,46
R$3.233,64
GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE - MARAGOGI (30H)
ANEXO - VI
SALÁRIO INICIAL
R$2.559,00
GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE - MARAGOGI (30H)
NÍVEIS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
(0 A 3)
(4 A 6)
(7 A 9)
(10 A 12)
(13 A 15)
(16 A 18)
(19 A 21)
(22 A 24)
(25 A 27)
(28 A 30)
(+ 30)
I
R$2.559,00
R$2.635,77
R$2.714,84
R$2.796,29
R$2.880,18
R$2.966,58
R$3.055,58
R$3.147,25
R$3.241,66
R$3.338,91
R$3.439,08
II
R$2.712,54
R$2.793,92
R$2.877,73
R$2.964,07
R$3.052,99
R$3.144,58
R$3.238,91
R$3.336,08
R$3.436,16
R$3.539,25
R$3.645,43
III
R$2.929,54
R$3.017,43
R$3.107,95
R$3.201,19
R$3.297,23
R$3.396,14
R$3.498,03
R$3.602,97
R$3.711,06
R$3.822,39
R$3.937,06
IV
R$3.222,50
R$3.319,17
R$3.418,75
R$3.521,31
R$3.626,95
R$3.735,76
R$3.847,83
R$3.963,27
R$4.082,16
R$4.204,63
R$4.330,77
V
R$3.609,20
R$3.717,47
R$3.829,00
R$3.943,87
R$4.062,18
R$4.184,05
R$4.309,57
R$4.438,86
R$4.572,02
R$4.709,18
R$4.850,46
GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE - MARAGOGI (40H)
ANEXO - VII
SALÁRIO INICIAL
R$3.412,00
GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE - MARAGOGI (40H)
NÍVEIS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
(0 A 3)
(4 A 6)
(7 A 9)
(10 A 12)
(13 A 15)
(16 A 18)
(19 A 21)
(22 A 24)
(25 A 27)
(28 A 30)
(+ 30)
I
R$3.412,00
R$3.514,36
R$3.619,79
R$3.728,38
R$3.840,24
R$3.955,44
R$4.074,11
R$4.196,33
R$4.322,22
R$4.451,89
R$4.585,44
II
R$3.616,72
R$3.725,22
R$3.836,98
R$3.952,09
R$4.070,65
R$4.192,77
R$4.318,55
R$4.448,11
R$4.581,55
R$4.719,00
R$4.860,57
III
R$3.906,06
R$4.023,24
R$4.143,94
R$4.268,25
R$4.396,30
R$4.528,19
R$4.664,04
R$4.803,96
R$4.948,08
R$5.096,52
R$5.249,41
IV
R$4.296,66
R$4.425,56
R$4.558,33
R$4.695,08
R$4.835,93
R$4.981,01
R$5.130,44
R$5.284,35
R$5.442,88
R$5.606,17
R$5.774,36
V
R$4.812,26
R$4.956,63
R$5.105,33
R$5.258,49
R$5.416,24
R$5.578,73
R$5.746,09
R$5.918,48
R$6.096,03
R$6.278,91
R$6.467,28
GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PLANTONISTA - MARAGOGI (12H)
ANEXO - VIII
SALÁRIO INICIAL
R$5.000,00
GRUPO OCUPACIONAL ESPECIALISTA EM SAÚDE - MÉDICO PLANTONISTA - MARAGOGI (12H)
NÍVEIS
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
(0 A 3)
(4 A 6)
(7 A 9)
(10 A 12)
(13 A 15)
(16 A 18)
(19 A 21)
(22 A 24)
(25 A 27)
(28 A 30)
(+ 30)
I
R$5.000,00
R$5.150,00
R$5.304,50
R$5.463,64
R$5.627,54
R$5.796,37
R$5.970,26
R$6.149,37
R$6.333,85
R$6.523,87
R$6.719,58
II
R$5.400,00
R$5.562,00
R$5.728,86
R$5.900,73
R$6.077,75
R$6.260,08
R$6.447,88
R$6.641,32
R$6.840,56
R$7.045,78
R$7.257,15
III
R$5.940,00
R$6.118,20
R$6.301,75
R$6.490,80
R$6.685,52
R$6.886,09
R$7.092,67
R$7.305,45
R$7.524,61
R$7.750,35
R$7.982,86
IV
R$6.652,80
R$6.852,38
R$7.057,96
R$7.269,69
R$7.487,79
R$7.712,42
R$7.943,79
R$8.182,10
R$8.427,57
R$8.680,40
R$8.940,81