DIRETORIA de LICITAÇÃO e CONTRATO - CPL · 22 de janeiro de 2025
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
DIRETORIA DE LICITAÇÃO E CONTRATO - CPL
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
AVISO DE INEXIGIBILIDADE
A referida contratação por INEXIGIBILIDADE 02/2025, oriundo do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002/2025 em nome da EMPRESA CAMACHO E SANTOS CONSULTORIA LTDA – ME, inscrito no CNPJ N° 10.729.642/0001-80, cujo objeto é para a prestação de serviço de Assessoria e consultoria técnica especializada em contabilidade pública com foco no acompanhamento da execução orçamentária, escrituração e elaboração dos balancetes mensais da Prefeitura e dos Fundos de Educação, Saúde e Assistência Social, atendendo a todos os procedimentos contábeis exigidos pela Lei Federal nº 4.320/64.
Maragogi/AL, 21 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 02/2025.
CONTRATO Nº 08/2025, firmado em 21 de janeiro de 2025, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, por intermédio do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, APOSENTADORIAS E PENSÕES DE MARAGOGI, inscrito no CNPJ Nº 04.503.396/0001-40, com sede administrativa na Rua Dr Júlio Uchoa, nº 14, carvão, CEP nº 57955-000, Maragogi/AL, neste ato representado pelo Senhor JOSÉ ARTUR CAVALCANTE BESERRA, inscrito no CPF nº ***.***.***-**.
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a prestação de serviço de Assessoria e consultoria técnica especializada em contabilidade pública com foco no acompanhamento da execução orçamentária, escrituração e elaboração dos balancetes mensais da Prefeitura e dos Fundos de Educação, Saúde e Assistência Social, atendendo a todos os procedimentos contábeis exigidos pela Lei Federal nº 4.320/64.
FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o art. 74, inciso III, alínea c da Lei Federal n° 14.133/2021.
VIGÊNCIA: Inicial de 12 meses, a contar da data de assinatura contratual, podendo ser prorrogado por igual período, no limite de 60 meses a partir da data de assinatura inicial, de acordo com o Art. 106 da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
SIGNATÁRIOS: pelo CONTRATANTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL por intermédio do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, APOSENTADORIAS E PENSÕES DE MARAGOGI, inscrito no CNPJ Nº 04.503.396/0001-40, neste ato representado pelo Senhor JOSÉ ARTUR CAVALCANTE BESERRA, inscrito no CPF nº ***.***.***-**.
Maragogi-AL, 21 de janeiro de 2025.
JOSÉ DANIEL BRASILEIRO FELICIANO FILHO
Diretor Especial de Licitações e Contratos