Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte - SMTT · 10 de abril de 2024
PORTARIA Nº 145/2024
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - SMTT
PORTARIA Nº 145/2024
(de 09 de abril de 2024)
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PERMISSÃO DE CONDUTORES DESEMBARCADOS (FOTÓGRAFO) LISTADOS ABAIXO, DAS PISCINAS NATURAIS LAGOA AZUL E PONTA DE MANGUE DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO – SMTT, Município de Maragogi, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 43, item 4, da Lei Municipal nº 670/2019, de 08 de março de 2019.
CONSIDERANDO que as permissões listadas abaixo, não foram renovadas no ano de 2023;
CONSIDERANDO que os alvarás estão vencidos por não terem sido renovados;
CONSIDERANDO que os permissionários foram notificamos para regularizar as permissões e não fizeram em 30 (trinta) dias;
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 742/2022 em seu Art 5° inciso I, II;
RESOLVE
Art.1° FICAM canceladas as permissões listadas no anexo I desta portaria, que prestam o serviço de condutor desembarcado (fotógrafo) DAS PISCINAS NATURAIS LAGOA AZUL E PONTA DE MANGUE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.
GABINETE DA CORREGEDORIA DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 09 (nove) dias do mês de abril de 2024.
RODRIGO HENRIQUE DE VASCONCELOS LYRA
Superintendente de Trânsito e Transporte de Maragogi - SMTT
ANEXO I
N°
NOME
CPF
1
ALEX DE OLIVEIRA ATAIDE
176.xxx.xxx-40
2
EDUARDO DAVI GOMES DE MELO
708.xxx.xxx-50
3
EVERTON LUCAS DA SILVA FAUSTINO
121.xxx.xxx -70
4
EWERTON ARTHUR SANTOS GAMA
105.xxx.xxx-60
5
GABRIEL VICTORIO RODRIGUES DA SILVA
151. xxx.xxx-86
6
IRLA RIBEIRO DA SILVA
088.xxx.xxx-01
7
ITALO HUGO DIAS
158.xxx.xxx-71
8
JOSE WELLINGTON DOS SANTOS JUNIOR
708.xxx.xxx-01
9
RODRIGO DA SILVA LOPES
106.xxx.xxx-99
10
JOSE GILMARX OLIVEIRA ACIOLE
124.xxx.xxx-92
11
ALBERTO LUIS DO NASCIMENTO
091.xxx.xxx-10
12
ALEXSANDRO DO NASCIMENTO FIDELIS
044.xxx.xxx-01
13
ESTEFONI EWERTON LIMA DA ROCHA
069.xxx.xxx-51
14
JOSE AMARO DE SOUZA JUNIOR
097.xxx.xxx-14
15
LUIS ANTONIO DA SILVA
112.xxx.xxx-74
16
RUAN DOUGLAS DE OLIVEIRA
708.xxx.xxx-27