Secretaria Municipal de Relações Institucionais · 3 de julho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 678/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI MUNICIPAL Nº 678/2019
DE 10 DE JUNHO DE 2019.
“Dispõe sobre a alteração do “Dia do Evangélico Maragogiense”, no Art. 1º da Lei Municipal n.º 602/2017, no âmbito do Município e dá outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, conferidos pela Lei Orgânica Municipal e demais diplomas, faz saber que a Câmara Municipal aprova a lei e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal n.º 602/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído feriado facultativo no Município de Maragogi, o dia 30 de novembro de cada ano, com o objetivo de comemoração ao “Dia do Evangélico Maragogiense.”.
Art. 2º Os demais dispositivos permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Maragogi (AL), em 10 de junho de 2019.
FERNANDO SERGIO LIRA NETO
Prefeito do Município de Maragogi – Alagoas