Secretaria Municipal de Relações Institucionais · 29 de janeiro de 2025
NOTIFICAÇÃO Nº 001/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
NOTIFICAÇÃO Nº 001/2025
À
RVV CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ nº 12.248.522/0001-96
OBJETO: Execução do Terminal Rodoviário, no Município de Maragogi/AL
ASSUNTO: 1ª Notificação quanto a Alteração de Material em Obra – Substituição de Tubo de Concreto por Tubo PEAD
Contrato nº 61/2024
NOTIFICAÇÃO
Prezado,
Durante a fiscalização da obra do Terminal Rodoviário, foi constatada a utilização de tubos PEAD em substituição aos tubos de concreto especificados no orçamento original, sem a devida solicitação e autorização formal.
Diante disso, solicitamos que a construtora apresente, em caráter de urgência, uma solicitação formal para a substituição do material, incluindo a justificativa técnica que embasou a alteração, bem como o impacto dessa modificação no cronograma e nos custos. Ressaltamos que eventuais diferenças de valores entre os materiais, tendo em vista o custo superior do tubo PEAD, deverão ser assumidas pela construtora, conforme previsto no contrato e nas normas aplicáveis.
O prazo para regularização dessa pendência, com envio da solicitação formal e documentação necessária, é 5 dias, a contar do recebimento desta notificação.
Reforçamos a necessidade de cumprimento integral dos procedimentos contratuais e técnicos para evitar futuros impedimentos ou penalidades.
Maragogi, 27 de janeiro de 2024
LARYSSA MARIA DE MELO CAVALCANTE
Engenheira Civil – Fiscal Responsável Pela Execução da Obra
CREA: 0219287910 AL