Câmara Municipal de Maragogi · 26 de novembro de 2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGOGI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2025.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2025.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA COMEMORADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGOGI, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 12, inciso III, 25, inciso III e 32 da Lei Orgânica, combinado com os artigos 26, incisos IV e V, 175, 177, Parágrafo único, da Resolução nº 05/2022 (Regimento Interno), faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 062/2025, de 14 de novembro de 2025, que decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Maragogi o dia 21 de novembro próximo (sexta-feira), em decorrência do feriado nacional ao “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, comemorado no dia 20 de novembro de 2025 (quinta-feira).
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo de Maragogi no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em virtude das comemorações do feriado nacional no dia 20 de novembro de 2025 “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”.
Art. 2º Em comemoração ao feriado do “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA” em 20 de novembro de 2025, não haverá expediente na sede da Câmara Municipal de Maragogi, na data estabelecida no dispositivo anterior do presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maragogi, 19 de novembro de 2025.
ELISEO MARCOS DA SILVA IBAÑEZ
Presidente
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
Em decorrência das comemorações do feriado nacional do “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA” em 20 de novembro próximo, igualmente decretado ponto facultativo pelo Prefeito através do Decreto nº 062/2025, de 14 de novembro de 2025 no âmbito do Município de Maragogi/AL.
Desse modo, acompanhando extensivamente a administração municipal, decretamos ponto facultativo aos membros e servidores deste Poder no âmbito da Câmara Municipal de Maragogi.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maragogi, em 19 de novembro de 2025.
ELISEO MARCOS DA SILVA IBAÑEZ
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2025.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO, NO DIA 21 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA COMEMORADO NO DIA 20 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGOGI, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 12, inciso III, 25, inciso III e 32 da Lei Orgânica, combinado com os artigos 26, incisos IV e V, 175, 177, Parágrafo único, da Resolução nº 05/2022 (Regimento Interno), faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 062/2025, de 14 de novembro de 2025, que decreta ponto facultativo no âmbito do Município de Maragogi o dia 21 de novembro próximo (sexta-feira), em decorrência do feriado nacional ao “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”, comemorado no dia 20 de novembro de 2025 (quinta-feira).
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo de Maragogi no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em virtude das comemorações do feriado nacional no dia 20 de novembro de 2025 “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA”.
Art. 2º Em comemoração ao feriado do “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA” em 20 de novembro de 2025, não haverá expediente na sede da Câmara Municipal de Maragogi, na data estabelecida no dispositivo anterior do presente Decreto.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maragogi, 19 de novembro de 2025.
ELISEO MARCOS DA SILVA IBAÑEZ
Presidente
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
Em decorrência das comemorações do feriado nacional do “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA” em 20 de novembro próximo, igualmente decretado ponto facultativo pelo Prefeito através do Decreto nº 062/2025, de 14 de novembro de 2025 no âmbito do Município de Maragogi/AL.
Desse modo, acompanhando extensivamente a administração municipal, decretamos ponto facultativo aos membros e servidores deste Poder no âmbito da Câmara Municipal de Maragogi.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maragogi, em 19 de novembro de 2025.
ELISEO MARCOS DA SILVA IBAÑEZ
Presidente