Mar Vermelho · 15 de setembro de 2026
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR VERMELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007.008.921122/2026
CREDENCIAMENTO Nº 02/2026
Após análise dos autos, considerando o relatório final apresentado pela Comissão de Seleção, a documentação integrante do processo, as manifestações técnicas e jurídicas pertinentes e o atendimento às disposições do Edital de Credenciamento nº 02/2026, HOMOLOGO o resultado final do procedimento de credenciamento de Organizações da Sociedade Civil destinadas à formação de cadastro público de entidades previamente habilitadas para eventual celebração de Termos de Colaboração ou Termos de Fomento na área da saúde.
Fica considerada credenciada a Organização da Sociedade Civil relacionada no resultado final homologado, nas respectivas áreas de atuação.
A presente homologação não representa autorização automática para celebração de parceria, nem gera direito subjetivo à transferência de recursos públicos, devendo eventual parceria ser objeto de processo administrativo próprio, com observância da legislação aplicável e das exigências previstas no próprio Edital de Credenciamento nº 02/2026.
Determino:
I – a publicação do resultado final e do ato de homologação;
II – a atualização da relação pública da OSC credenciada;
III – a disponibilização das informações no sítio eletrônico oficial e no Portal da Transparência;
IV – o arquivamento dos autos, sem prejuízo da continuidade do recebimento de novos requerimentos durante a vigência do edital;
V – que futuras parcerias somente sejam processadas mediante processo administrativo específico.
Mar Vermelho/AL, 14 de setembro de 2026.
ALEXANDRA VASCONCELOS BRANDÃO DE ALMEIDA
Secretária Municipal de Saúde