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Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

RESOLUÇÃO nº 299, de 25 de março de 1980

REGULAMENTA A CONSTITUIÇÃO DE BLOCOS PARLAMENTARES NA CONFORMIDADE DA LEI FEDERAL Nº 6.767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Data
25 de março de 1980
Número
299
Publicação
26 de março de 1980 · DOE
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • regulamenta a constituição de blocos parlamentares na conformidade da lei federal nº 6.767
  • de 20 de dezembro de 1979. e dá outras providencias