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Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

RESOLUÇÃO nº 342, de 18 de dezembro de 1990

MODIFICA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I , DA LEI Nº 5.054 DE 02 DE 01/01/1989 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Data
18 de dezembro de 1990
Número
342
Publicação
19 de dezembro de 1990 · DOE
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • modifica disposições contidas no anexo i
  • da lei nº 5.054 de 02 de 01/01/1989 e dá outras providencias