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Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

RESOLUÇÃO nº 400, de 02 de dezembro de 1996

ESTABELECE AO PESSOAL DA SECRETARIA DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DE ALAGOAS O PROGRAMA DE INCENTIVO A EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA , DE QUE TRATA A LEI Nº 5.860 DE 14/11/1996

Data
2 de dezembro de 1996
Número
400
Publicação
4 de dezembro de 1996 · DOE
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • estabelece ao pessoal da secretaria do poder legislativo do estado de alagoas o programa de incentivo a exoneração voluntária
  • de que trata a lei nº 5.860 de 14/11/1996