Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 7.749, de 13 de outubro de 2015
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E INCLUSÃO PRODUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de outubro de 2015
- Número
- 7749
- Publicação
- 19 de outubro de 2015 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 621 de 2014(abre em nova aba)
Apresentado em 11 de fevereiro de 2014
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador