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Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

LEI ORDINARIA nº 7.749, de 13 de outubro de 2015

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E INCLUSÃO PRODUTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
13 de outubro de 2015
Número
7749
Publicação
19 de outubro de 2015 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 621 de 2014(abre em nova aba)

Apresentado em 11 de fevereiro de 2014

Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador