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Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

RESOLUÇÃO nº 399, de 10 de outubro de 1996

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO ALAGOANO, AUTORIZA O PAGAMENTO DAS VERBAS QUE MENCIONA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS

Data
10 de outubro de 1996
Número
399
Publicação
18 de outubro de 1996 · DOE
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • institui program incentivo exoneração voluntária autoriza pagamento verbas