Assembleia Legislativa de Alagoas
RESOLUÇÃO nº 399, de 10 de outubro de 1996
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A EXONERAÇÃO VOLUNTÁRIA PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO ALAGOANO, AUTORIZA O PAGAMENTO DAS VERBAS QUE MENCIONA E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS
- Data
- 10 de outubro de 1996
- Número
- 399
- Publicação
- 18 de outubro de 1996 · DOE
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- institui program incentivo exoneração voluntária autoriza pagamento verbas