Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 7.740, de 09 de outubro de 2015
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 9 de outubro de 2015
- Número
- 7740
- Publicação
- 13 de outubro de 2015 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 157 de 2015(abre em nova aba)
Apresentado em 28 de setembro de 2015
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador