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Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

RESOLUÇÃO nº 482, de 16 de julho de 2008

DISPÕE SOBRE DISPOSITIVO INTERPRETATIVO ACERCA DOS ARTIGOS 2º DA RESOLUÇÃO 392/1995 E 1º DA RESOLUÇÃO Nº 471/2007, COM FUNDAMENTO NO INCISO XIII, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI ESTADUAL 6161/2000

Data
16 de julho de 2008
Número
482
Publicação
22 de julho de 2008 · DOE
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispositivo interpretativo artigos 2º da resolução 392/1995
  • e 1º da resolução 471/2007
  • lei 6161/2000.