Assembleia Legislativa de Alagoas
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 16, de 17 de outubro de 1997
ALTERA O ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- Data
- 17 de outubro de 1997
- Número
- 16
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada