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Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

LEI COMPLEMENTAR nº 4, de 20 de abril de 1990

DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DESTINADAS À FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA E NOMEAÇÃO DO PROCURADOR–GERAL DE JUSTIÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de abril de 1990
Número
4
Publicação
21 de abril de 1990 · DOE
Vigência
Não informada

Observações da casa

- Revogada pela Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996.