Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI COMPLEMENTAR nº 4, de 20 de abril de 1990
DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES DESTINADAS À FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA E NOMEAÇÃO DO PROCURADOR–GERAL DE JUSTIÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de abril de 1990
- Número
- 4
- Publicação
- 21 de abril de 1990 · DOE
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
- Revogada pela Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996.