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Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

LEI COMPLEMENTAR nº 3, de 18 de julho de 1991

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 27 DE MARÇO DE 1990 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
18 de julho de 1991
Número
3
Publicação
19 de julho de 1991 · DOE-AL
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera
  • dispositivo
  • lei
  • complementar.

Observações da casa

MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR GERALDO BULHÕES.