Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI DELEGADA nº 5, de 06 de fevereiro de 2003
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE DEFESA E PROTEÇÃO DAS MINORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de fevereiro de 2003
- Número
- 5
- Publicação
- 18 de março de 2003 · DOE
- Vigência
- Não informada