Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 6.064, de 19 de novembro de 1998
CRIA SELO DE QUALIDADE PARA PRODUTOS AVÍCOLAS, E DISPÕE SOBRE PROGRAMAS DE MONITORAÇÃO E CONTROLE DA INCIDÊNCIA DE SALMONELOSE E OUTROS MICROORGANISMOS PATOGÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de novembro de 1998
- Número
- 6064
- Publicação
- 20 de novembro de 1998 · DOE
- Vigência
- Não informada