Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 7.512, de 05 de julho de 2013
MODIFICA A EMENTA, E DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.993, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008, QUE CRIA PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, COMBATE À VIOLÊNCIA ESCOLAR E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS ATRAVÉS DE COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, COMBATE À VIOLÊNCIA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA ESCOLA – CIPAVE.
- Data
- 5 de julho de 2013
- Número
- 7512
- Publicação
- 8 de julho de 2013 · DOE
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
- Altera a ementa e os arts. 1º e 6º da Lei nº 6.993, de 28 de outubro de 2008.