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Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

LEI ORDINARIA nº 7.512, de 05 de julho de 2013

MODIFICA A EMENTA, E DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.993, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008, QUE CRIA PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, COMBATE À VIOLÊNCIA ESCOLAR E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS ATRAVÉS DE COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, COMBATE À VIOLÊNCIA E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NA ESCOLA – CIPAVE.

Data
5 de julho de 2013
Número
7512
Publicação
8 de julho de 2013 · DOE
Vigência
Não informada

Observações da casa

- Altera a ementa e os arts. 1º e 6º da Lei nº 6.993, de 28 de outubro de 2008.