Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 7.502, de 14 de junho de 2013
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 7.441, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DESERTIFICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de junho de 2013
- Número
- 7502
- Publicação
- 17 de junho de 2013 · DOE
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Altera os incisos XI e XIII do art. 1º; os incisos XXIII e XXIV do art. 4º; e o inciso III do art. 7º da Lei nº 7.441, de 27 de dezembro de 2012.