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Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

LEI ORDINARIA nº 7.502, de 14 de junho de 2013

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 7.441, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DESERTIFICAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de junho de 2013
Número
7502
Publicação
17 de junho de 2013 · DOE
Vigência
Não informada

Observações da casa

Altera os incisos XI e XIII do art. 1º; os incisos XXIII e XXIV do art. 4º; e o inciso III do art. 7º da Lei nº 7.441, de 27 de dezembro de 2012.