Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 7.499, de 14 de junho de 2013
MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.943, DE 13/06/2008, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE GUIAS DE TURISMO NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de junho de 2013
- Número
- 7499
- Publicação
- 17 de junho de 2013 · DOE
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Altera o § 1º do art. 10 da Lei nº 6.943, de 13 de junho de 2008; Transforma em parágrafo único o inciso I do art. 7º da Lei nº 6.943, de 13 de junho de 2008; Revoga o art. 2º da Lei nº 6.943, de 13 de junho de 2008.