Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 7.498, de 14 de junho de 2013
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 7.407, DE 23 DE AGOSTO DE 2012, QUE INSTITUIU A COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de junho de 2013
- Número
- 7498
- Publicação
- 17 de junho de 2013 · DOE
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Altera a denominação da Comissão Estadual da Verdade, criada pela Lei nº 7.407, de 23 de agosto de 2012, para Comissão Estadual da Memória e Verdade Jayme Miranda; Altera os §§ 1º e 2º do art. 1º, o art. 3º, os §§ 4º e 5º do art. 5º, o art. 7º, e o art. 8º da Lei nº 7.407, de 23 de agosto de 2012