Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 26 DE JULHO DE 2012 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 34, de 26 de julho de 2012CRIA, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, A OUVIDORIA, AS SUBPROCURADORIAS-GERAIS, A ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA, A ASSESSORIA ESPECIAL, AS COORDENADORIAS REGIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- Altera o parágrafo único do art. 2º; e o art. 16 da Lei Complementar nº 34, de 26 de julho de 2012; - Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996; - Revoga os incisos III, IV e o §2º do art. 59 da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996; - Revoga os arts. 3º e 19 da Lei Complementar nº 34, de 26 de julho de 2012.