Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 7.454, de 14 de março de 2013
DEFINE PROCEDIMENTOS, PROIBIÇÕES, ESTABELECE REGRAS DE EXECUÇÃO E MEDIDAS DE PRECAUÇÃO A SEREM OBEDECIDAS QUANDO DO EMPREGO DO FOGO EM PRÁTICAS AGRÍCOLAS, PASTORIS E FLORESTAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
- Data
- 14 de março de 2013
- Número
- 7454
- Publicação
- 15 de março de 2013 · DOE
- Vigência
- Não informada