Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 7.607, de 09 de abril de 2014
ESTABELECE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E DISPÕE SOBRE O CADASTRO ALAGOANO DE CONTROLE DA MORTALIDADE MATERNA – CACMA.
- Data
- 9 de abril de 2014
- Número
- 7607
- Publicação
- 11 de abril de 2014
- Vigência
- Não informada