Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E DOS PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 2026
Autoria: MINISTÉRIO PÚBLICO - PRESIDENTE
PUBLICADA NO DOE-AL EM 10/11/2026, EDIÇÃO Nº 2647 DE 10/11/2026