Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA A LEI ESTADUAL N° 5.077, DE 12 DE JUNHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PUBLICADA NO DOE-AL EM 10/11/2026, EDIÇÃO Nº 2647 DE 10/11/2026