Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.796, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de outubro de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PUBLICADA NO DOE SUPLEMENTAR EM 04/11/2026, EDIÇÃO Nº 2918