Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO VINCULANTE DA COMUNIDADE ESCOLAR NA ADOÇÃO DE REGIMES DE PROGRESSÃO ESCOLAR NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DE ALAGOAS E VEDA SUA IMPLANTAÇÃO SEM DELIBERAÇÃO FAVORÁVEL DO CONSELHO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de agosto de 2025
Autoria: DEPUTADA CIBELE MOURA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO VINCULANTE DA COMUNIDADE ESCOLAR NA ADOÇÃO DE REGIMES DE PROGRESSÃO ESCOLAR NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DE ALAGOAS E VEDA SUA IMPLANTAÇÃO SEM DELIBERAÇÃO FAVORÁVEL DO CONSELHO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.