Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI O FUNDO ESTADUAL PARA MEDICAMENTOS ESPECIAIS (FEME) NO ESTADO DE ALAGOAS, DESTINADO Á AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E TRATAMENTOS ESPECIAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de março de 2025
Autoria: DEPUTADO FERNANDO PEREIRA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PUBLICADA NO DOE-AL EM 21/10/2026, EDIÇÃO Nº 2626