Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA A LEI Nº 9.146, DE 10 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2026
Autoria: DEPUTADO GILVAN BARROS FILHO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA COM VETO PARCIAL AO ART. 1º, CAPUT E § 1º E O ART. 3º DA LEI Nº 10.056, DE 01/09/2026, PUBLICADA NO DOE DE 02/09/2026.