Assembleia Legislativa de Alagoas
MENSAGEM Nº 46/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - PM/AL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS - CBM/AL."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2588 de 25.08.2026.