Assembleia Legislativa de Alagoas
ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 2023
Autoria: DEPUTADO CABO BEBETO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2588 de 25.08.2026.