Assembleia Legislativa de Alagoas
''DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A SÍNDROME DE FIBROMIALGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de março de 2025
Autoria: DEPUTADA FLAVIA CAVALCANTE
Publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2582 de 18.08.2026.