Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS E A SEMANA ESTADUAL DAS MÃES ATÍPICAS NO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de novembro de 2024
Autoria: DEPUTADA FÁTIMA CANUTO
Publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2582 de 18.08.2026.