Assembleia Legislativa de Alagoas
INSTITUI E DEFINE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de outubro de 2021
Autoria: DEPUTADA CIBELE MOURA
Publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2582 de 18.08.2026.