Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER COM ENDOMETRIOSE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de dezembro de 2024
Autoria: DEPUTADA GABI GONÇALVES
Matéria promulgada no dia 18 de Agosto de 2026 no DOELAL, e republicado por incorrecção na data de 25 de Agosto de 2026