Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO DE TORCEDORES ENVOLVIDOS EM BRIGAS DE TORCIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2025
Autoria: DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE
Publicado no DOE do Poder Legislativo nº 2582 de 18.08.2026.