Assembleia Legislativa de Alagoas
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MANOEL TELES SOLIDÁRIO - OSCMTS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 22.271.478/0001-99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de abril de 2026
Autoria: DEPUTADO RICARDO NEZINHO
MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA NA LEI Nº 9.995 DE 05/08/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO DO DIA 06/08/26