Assembleia Legislativa de Alagoas
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ME ABRACE-AMEA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de março de 2026
Autoria: DEPUTADO INÁCIO LOIOLA
MATÉRIA SANCIONADA TRANSFORMADA NA LEI Nº 9.991 DE 05/08/2026, PUBLICADA NO DIÁRIO DO DIA 06/08/26