Assembleia Legislativa de Alagoas
ASSEGURA O DIREITO A PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E TRATAMENTOS, AS PESSOAS COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE CÂNCER, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de março de 2025
Autoria: DEPUTADO FERNANDO PEREIRA
MATÉRIA APROVADA, TRANSFORMADA NA LEI 9.986 DE 29/07/2026, PUBLICADO NO D.O.E. AL NO DIA 30/07/2026 COM VETO PARCIAL