Assembleia Legislativa de Alagoas
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL PARA A PISCICULTURA CONTINENTAL EM TANQUES REVESTIDOS (SISTEMAS DE RECIRCULAÇÃO DE ÁGUA-RAS) NO ESTADO DE ALAGOAS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 413/2009.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 2024
Autoria: DEPUTADO RONALDO MEDEIROS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MATÉRIA SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA.