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Congresso

Assembleia Legislativa de Alagoas

LEI ORDINARIA nº 7.448, de 20 de fevereiro de 2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CONEPIR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de fevereiro de 2013
Número
7448
Publicação
21 de fevereiro de 2013 · DOE
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • criação
  • composição
  • competências
  • conselho
  • promoção
  • igualdade
  • racial