Assembleia Legislativa de Alagoas
LEI ORDINARIA nº 7.448, de 20 de fevereiro de 2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, E COMPETÊNCIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CONEPIR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de fevereiro de 2013
- Número
- 7448
- Publicação
- 21 de fevereiro de 2013 · DOE
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- criação
- composição
- competências
- conselho
- promoção
- igualdade
- racial