Assembleia Legislativa de Alagoas
ALTERA AS LEIS ESTADUAIS N° 6.285, DE 23 DE JANEIRO DE 2002, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS E ESTABELECEU O SEU REGIME JURÍDICO, N° 8.084, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUIU O INCENTIVO Á MODERNIZAÇÃO DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE - IMFC, E N° 6.305, DE 4 DE ABRIL DE 2002, QUE INSTITUIU O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO - FUNSEFAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de outubro de 2025
Autoria: PODER EXECUTIVO ESTADUAL - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.